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Susep veda cobrança do custo de apólice nos contratos de seguro
O superintendente da SUSEP, Luciano Portal Santanna, vedou a cobrança do custo de emissão de apólice, faturo e endosso separadamente do prêmio de contratos de seguro. A nova regra que beneficiará diretamente os consumidores, haja vista a diminuição dos preços cobrados pelas seguradoras, passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

O total arrecadado no ano de 2011, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões, até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. O Conselho Diretor da SUSEP, em reunião realizada no dia 26/09, havia aprovado a extinção da cobrança do custo de apólice. Após análise feita por um Grupo de Trabalho instituído na autarquia apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio.

Em abril deste ano, a SUSEP suspendeu os efeitos da circular 401, que majorou o teto da cobrança do custo da apólice de R$ 60,00 para R$ 100,00, determinando posteriormente que fosse realizado estudo técnico para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.

Estudo realizado pela SUSEP revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justifica mais no ambiente atual.

Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.

Publicado dia 2015-08-27

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