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SEGURADORA É CONDENADA A PAGAR DANOS A TERCEIROS APÓS ALEGAR QUE O CONDUTOR ESTAVA EMBRIAGADO
A seguradora negou cobertura securitária (material, moral e estético) alegando que o condutor/segurado estava embriagando, excluindo assim seu direito de indenização do acidente de trânsito com morte de um terceiro, bem como negou o pagamento de pensão vitalícia para seus dependentes em virtude de esta já ser coberta pelo INSS. Comprovou-se a embriaguez do condutor, sendo esta de 21,4 dg/I, porém, este foi o relato do Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber, da 4º Câmara de Direito Civil da Comarca de Blumenau :

Se é certo que a seguradora não está obrigada a pagar os prejuízos ocasionados no patrimônio do segurado que conduzia de forma embriagada o seu automóvel, e por isso deu causa ao acidente, o mesmo não se pode dizer em relação aos danos que este mesmo segurado ocasionou contra a esfera jurídica de terceiros. Em relação a esses, ainda que estivesse ele alcoolizado, o dever de honrar o contrato pela seguradora permanece intacto. E nem seria razoável imaginar o contrário, porque esses terceiros, vítimas do desativo segurado, não integram a relação contratual do mesmo com a seguradora.

O Des. Subst. Condenou a seguradora ao pagamento de Dano Moral à terceiro, pela cobertura de Dano Corporal, relatou :

Sustentou a seguradora ré, por outro lado, que no contrato entabulado com o requerido não havia previsão de cobertura para dano moral e estético, não podendo, pois, ser responsabilizada pelo pagamento da indenização a este título.
Mais uma vez, não há razão nos seus argumentos. No caso em tela não houve condenação dos réus ao pagamento de danos estéticos, razão pela qual será analisada a insurgência da seguradora apenas em relação ao pagamento dos danos morais. Com efeito, é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, se na apólice de seguro há previsão de cobertura de danos pessoal ou corporal, implicitamente estará o segurado acobertado pelo dano moral (...) até o limite previsto na apólice.

Bem como, acolheu o pedido de pensão mensal para a viúva até a data em que o falecido completasse 70 anos em 2/3 do salário que a vítima percebia à época dos fatos, bem como a pensão mensal dos menores até que completem 25 anos de idade e os danos morais no valor de R$ 20.000,00 para ambos os autores, sendo pago de forma solidária pela seguradora e o segurado, sendo a seguradora responsável até o limite da apólice.

(Apelação Cível n. 2011.009491-5) Publicado dia 2015-08-27

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